5040406-34.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AVANISIO ALVES ARAUJO

CPF 506.***.***-49

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 06:42

Transitado em Julgado em 14/03/2026 para AVANISIO ALVES ARAUJO - CPF: 506.217.696-49 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

14/03/2026, 06:41

Decorrido prazo de AVANISIO ALVES ARAUJO em 05/02/2026 23:59.

06/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 02:15

Publicado Sentença em 22/01/2026.

03/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: AVANISIO ALVES ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA RELAT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5040406-34.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 19:47

Julgado improcedente o pedido de AVANISIO ALVES ARAUJO - CPF: 506.217.696-49 (REQUERENTE).

14/12/2025, 19:47

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/12/2025, 19:47

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 17:52

Juntada de Certidão

14/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de AVANISIO ALVES ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:37

Publicado Intimação - Diário em 29/09/2025.

29/09/2025, 01:08

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 19:47

Sentença

•14/12/2025, 19:47

Decisão

•17/09/2025, 16:56

Decisão

•14/07/2025, 16:50

Decisão

•14/07/2025, 16:50

Decisão

•16/12/2024, 20:21

Despacho

•29/11/2024, 12:32