5015069-09.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.767,38

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

RENAN DELL ORTO GUIMARAES

CPF 099.***.***-80

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/03/2026, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/03/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RENAN DELL ORTO GUIMARAES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015069-09.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, proposta por RENAN DELL ORTO G

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2025, 19:57

Julgado improcedente o pedido de RENAN DELL ORTO GUIMARAES - CPF: 099.458.896-80 (REQUERENTE).

14/12/2025, 19:57

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

14/12/2025, 19:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:44

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:48

Documentos

Sentença

•14/12/2025, 19:57

Sentença

•14/12/2025, 19:57

Despacho

•05/05/2025, 14:02

Despacho

•05/05/2025, 14:02