5015066-97.2023.8.08.0011

Embargos de Terceiro CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.805,69

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ATA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-71

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER LUIZ DORIGO ZOBOLI

OAB/ES 17011•Representa: ATIVO

JOICE ONHA

OAB/ES 31565•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

10/04/2026, 16:21

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 16:50

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ATA ENGENHARIA LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) EMBARGANTE: CLEBER LUIZ DORIGO ZOBO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 PROCESSO Nº 5015066-97.2023.8.08.0011 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 12:08

Processo Inspecionado

20/01/2026, 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2026 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.

19/01/2026, 14:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:30

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/04/2026, 13:32

Decisão

•20/01/2026, 12:08

Despacho

•27/09/2024, 18:19

Despacho

•19/06/2024, 14:48

Decisão

•01/12/2023, 18:34