5031168-88.2024.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA

CPF 070.***.***-84

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GIACOMO ANALIA GIOSTRI

OAB/ES 20232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:57

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA - CPF: 070.006.397-84 (REQUERENTE).

11/03/2026, 16:57

Juntada de Certidão

01/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA em 30/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:09

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSIANE MOREIRA SOUZA LISBOA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: GIACOMO ANALIA GIOSTRI - ES2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5031168-88.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 22:17

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

16/12/2025, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 22:16

Conclusos para despacho

10/12/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 22:16

Sentença

•16/12/2025, 22:16

Despacho

•14/08/2025, 14:26

Despacho

•14/08/2025, 14:26

Decisão

•25/04/2025, 15:01

Decisão

•25/04/2025, 15:01

Documento de comprovação

•16/04/2025, 08:13

Despacho

•26/02/2025, 17:44

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•23/02/2025, 11:29

Documento de comprovação

•23/02/2025, 11:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2025, 11:29

Decisão

•03/02/2025, 19:28

Documento de comprovação

•02/12/2024, 19:42

Documento de comprovação

•02/12/2024, 19:42

Sentença

•23/11/2024, 10:56