5011107-75.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GUSTAVO BARCELLOS COUTO

CPF 035.***.***-61

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

FIAMA PICORETTE BELINASSI DE ANDRADE

OAB/ES 33790•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 19:14

Juntada de certidão

17/04/2026, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:09

Processo Reativado

12/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de pedido de providências

12/03/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 18:52

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), GUSTAVO BARCELLOS COUTO - CPF: 035.100.827-61 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

23/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GUSTAVO BARCELLOS COUTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FIAMA PI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011107-75.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 22:19

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:30

Despacho

•10/04/2026, 16:30

Sentença

•16/12/2025, 22:19

Sentença

•16/12/2025, 22:19

Despacho

•07/10/2025, 14:10

Despacho

•07/10/2025, 14:10

Despacho

•11/07/2025, 12:57

Decisão - Mandado

•15/04/2025, 12:04

Despacho

•03/04/2025, 14:45