5013233-35.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GISLANE TEIXEIRA DE FREITAS

CPF 009.***.***-03

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 05/02/2026 para GISLANE TEIXEIRA DE FREITAS - CPF: 009.721.597-03 (INTERESSADO).

09/03/2026, 14:01

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de GISLANE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de GISLANE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:35

Publicado Intimação - Diário em 29/01/2026.

07/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 02:37

Publicado Sentença em 22/01/2026.

07/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

07/03/2026, 02:37

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: GISLANE TEIXEIRA DE FREITAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5013233-35.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/01/2026, 17:12

Juntada de certidão

27/01/2026, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: GISLANE TEIXEIRA DE FREITAS INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5013233-35.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 22:22

Sentença

•16/12/2025, 22:22

Decisão

•10/09/2025, 12:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 19:15

Despacho

•10/02/2025, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2025, 12:52

Sentença

•02/10/2024, 17:06

Despacho

•26/04/2024, 17:03