5040026-11.2024.8.08.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAB DE JESUS FORTUNATO

CPF 088.***.***-00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 20:35

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:59

Decorrido prazo de JOAB DE JESUS FORTUNATO em 12/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

07/03/2026, 00:50

Publicado Despacho em 22/01/2026.

07/03/2026, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: JOAB DE JESUS FORTUNATO Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTERESSADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5040026-11.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE o E

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 14:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 14:28

Despacho

•17/12/2025, 14:28

Despacho

•06/10/2025, 18:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2025, 17:31

Sentença

•05/06/2025, 16:43

Sentença

•27/05/2025, 18:09

Despacho

•25/11/2024, 18:49

Despacho

•25/11/2024, 17:16