0036569-66.2018.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 45.682,20

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIENE FORTUNATO FRAGA VIEIRA

CPF 991.***.***-34

Autor

LUCIENE FORTUNATO FRAGA VIEIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para LUCIENE FORTUNATO FRAGA VIEIRA (REQUERENTE), LUCIENE FORTUNATO FRAGA VIEIRA - CPF: 991.913.187-34 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

27/02/2026, 16:31

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LUCIENE FORTUNATO FRAGA VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0036569-66.2018.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:29

Julgado improcedente o pedido de LUCIENE FORTUNATO FRAGA VIEIRA - CPF: 991.913.187-34 (REQUERENTE).

17/12/2025, 14:29

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão

21/10/2025, 14:45

Juntada de Petição de réplica

21/10/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:13

Expedição de Intimação - Diário.

26/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 13:53

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 14:29

Sentença

•17/12/2025, 14:29

Despacho

•05/08/2025, 17:40

Despacho

•05/08/2025, 17:40

Despacho

•08/07/2025, 14:45

Despacho

•18/11/2024, 17:22