0013507-60.2019.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 45.682,20

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAFAEL GUMIERO DE OLIVEIRA

Autor

RAFAEL GUMIERO DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENNO ZONTA VILANOVA

OAB/ES 20976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e RAFAEL GUMIERO DE OLIVEIRA (REQUERENTE).

27/02/2026, 14:50

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL GUMIERO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, MUNICIPIO DE VILA VEL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0013507-60.2019.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 14:30

Julgado improcedente o pedido de RAFAEL GUMIERO DE OLIVEIRA (REQUERENTE).

17/12/2025, 14:30

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:14

Expedição de Intimação - Diário.

08/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 14:30

Sentença

•17/12/2025, 14:30

Despacho

•06/10/2025, 18:42

Despacho

•10/02/2025, 19:03