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5006733-45.2023.8.08.0048

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 15.320,64
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
HUGO LEONARDO SANTOS DA SILVEIRA SMITH
CPF 051.***.***-16
Autor
BANCO ITAUCARD S.A.
Terceiro
BANCO ITAU - UNIBANCO S/A
Terceiro
ITAUCARD S/A
Terceiro
BANCO ITAU UNIBANCO
Terceiro
Advogados / Representantes
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA
OAB/SP 478272Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694Representa: PASSIVO
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI
OAB/SP 248970Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diário - DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA. ABUSIVIDADE PARCIAL RECONHECIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação cível interposto por HUGO LEONARDO SANTOS DA SILVEIRA SMITH contra sentença que julgou improcedentes os pedidos fo

21/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

21/08/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:58

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 09:36

Publicado Sentença em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:05

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2025, 14:27

Julgado improcedente o pedido de HUGO LEONARDO SANTOS DA SILVEIRA SMITH - CPF: 051.554.467-16 (AUTOR).

09/04/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 16:38
Documentos
Sentença
09/04/2025, 17:17
Sentença
09/04/2025, 17:17
Despacho
05/09/2024, 15:43
Decisão
12/12/2023, 13:58
Despacho
01/08/2023, 18:14