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5018800-46.2025.8.08.0024
Acao Penal Procedimento SumarioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
GIOVANNI TOSTA PICCIN
OAB/ES 42053•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Intimação Diário.
12/05/2026, 15:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 14:23Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.
12/05/2026, 14:23Conclusos para julgamento
11/05/2026, 13:20Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2026, 22:13Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
04/05/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
04/05/2026, 00:07Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2026, 17:58Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2026 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
27/04/2026, 17:56Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/04/2026, 17:56Processo Inspecionado
27/04/2026, 17:56Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 17:56Juntada de Certidão
24/04/2026, 01:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2026, 01:42Documentos
Sentença - Mandado
•12/05/2026, 14:23
Sentença - Mandado
•12/05/2026, 14:23
Termo de Audiência com Ato Judicial
•27/04/2026, 17:56
Decisão - Mandado
•02/03/2026, 15:21
Decisão - Mandado
•20/01/2026, 17:07
Decisão - Mandado
•20/01/2026, 17:07
Decisão - Mandado
•06/11/2025, 14:55
Decisão - Mandado
•22/10/2025, 14:55