5044914-56.2024.8.08.0024

Acao Penal Procedimento SumarioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERREIRA MARQUES

OAB/ES 20960•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:05

Expedição de Mandado - Intimação.

11/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2026, 11:03

Publicado Sentença - Mandado em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

17/04/2026, 00:11

Expedição de Intimação Diário.

16/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 15:47

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

15/04/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 16:10, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

08/04/2026, 17:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

08/04/2026, 17:40

Documentos

Sentença - Mandado

•11/05/2026, 13:21

Petição (outras)

•27/04/2026, 11:03

Sentença - Mandado

•15/04/2026, 15:47

Sentença - Mandado

•15/04/2026, 15:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/04/2026, 17:40

Decisão - Mandado

•25/02/2026, 17:32

Decisão - Mandado

•20/01/2026, 17:07

Decisão - Mandado

•20/01/2026, 17:07

Decisão - Mandado

•06/10/2025, 17:41

Decisão - Mandado

•22/09/2025, 17:18