5023633-10.2025.8.08.0024

Acao Penal Procedimento SumarioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CARLOS DE SOUZA

OAB/ES 7933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 14:17

Expedição de Mandado - Intimação.

11/05/2026, 14:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2026, 13:45

Publicado Sentença - Mandado em 27/04/2026.

28/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:13

Expedição de Intimação Diário.

23/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 17:27

Julgado improcedente o pedido de Sob sigilo.

17/04/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/04/2026, 07:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/04/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

08/04/2026, 17:39

Documentos

Sentença - Mandado

•11/05/2026, 14:09

Petição (outras)

•29/04/2026, 13:45

Sentença - Mandado

•17/04/2026, 17:27

Sentença - Mandado

•17/04/2026, 17:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•08/04/2026, 17:38

Decisão - Mandado

•25/02/2026, 17:04

Decisão - Mandado

•20/01/2026, 17:07

Decisão - Mandado

•20/01/2026, 17:07

Decisão - Mandado

•27/11/2025, 10:52

Decisão - Mandado

•06/11/2025, 15:41

Decisão - Mandado

•22/10/2025, 14:55