5021530-05.2025.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

LUCAS SANTOS ALVARENGA

CPF 169.***.***-08

Autor

JUIZ DO NUCLEO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDSON DE SOUZA ANDRADE

OAB/ES 31740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:03

Transitado em Julgado em 27/01/2026 para LUCAS SANTOS ALVARENGA - CPF: 169.741.017-08 (PACIENTE).

08/03/2026, 06:26

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS ALVARENGA em 26/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS ALVARENGA em 27/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:34

Publicado Decisão Monocrática em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

03/03/2026, 00:34

Publicado Decisão em 18/12/2025.

03/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS ALVARENGA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 5021530-05.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LUCAS SANTOS ALVARENGA COATOR: JUIZ DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LUCAS SANTOS ALVARENGA em face de suposto ato coator imputado ao JUÍZO DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, que converteu a prisão em flagrante do paciente em preventiv

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:39

Documentos

Decisão Monocrática

•24/02/2026, 13:06

Decisão Monocrática

•20/01/2026, 18:39

Decisão Monocrática

•19/01/2026, 18:54

Despacho

•07/01/2026, 14:57

Decisão

•16/12/2025, 16:50

Despacho

•11/12/2025, 17:32

Decisão

•10/12/2025, 12:11

Decisão

•10/12/2025, 11:54