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5023679-04.2022.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/07/2022
Valor da Causa
R$ 150.826,38
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR
OAB/SP 160493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Inspecionado
17/04/2026, 11:18Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 11:18Conclusos para despacho
15/04/2026, 13:54Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 12:11Juntada de Certidão
10/03/2026, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:11Juntada de Certidão
06/03/2026, 00:48Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RAPIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA em 12/02/2026 23:59.
06/03/2026, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
03/03/2026, 00:30Publicado Decisão em 22/01/2026.
03/03/2026, 00:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: TRANSPORTADORA RAPIDA ITAQUAQUECETUBA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR - SP160493 DECISÃO Visto ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5023679-04.2022.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
20/01/2026, 18:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 18:08Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2026, 18:08Conclusos para decisão
17/11/2025, 17:03Documentos
Despacho
•17/04/2026, 11:18
Decisão
•07/01/2026, 18:08
Decisão
•07/01/2026, 18:08
Despacho
•14/10/2025, 15:26
Despacho
•14/10/2025, 15:26
Decisão
•23/06/2025, 12:39
Decisão
•23/06/2025, 12:39
Despacho
•14/01/2025, 15:08
Decisão
•02/10/2024, 17:02
Decisão
•04/12/2023, 17:13
Despacho
•20/09/2023, 10:31
Decisão
•03/07/2023, 15:05
Despacho
•25/08/2022, 14:28