5000896-85.2025.8.08.0000

Conflito de competência cívelJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 3 VARA CIVEL

Autor

JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 9 VARA CIVEL

Reu

MARCELA DOS SANTOS RAIZER MOURA

CPF 053.***.***-96

Reu

LUCIANO RAIZER MOURA

CPF 796.***.***-91

Reu

RAIZER MOURA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ 39.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL

OAB/ES 5875•Representa: PASSIVO

LEONARDO LAGE DA MOTTA

OAB/ES 7722•Representa: PASSIVO

MARIAH FERRARI PIRES

OAB/ES 31243•Representa: PASSIVO

PEDRO COLA RIBEIRO

OAB/ES 38267•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 13/02/2026 para CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - CPF: 853.882.117-20 (INTERESSADO), GISELIA GONCALVES PIMENTEL SANTOS - CPF: 017.011.877-01 (INTERESSADO), HAPPY FEST BUFFET LTDA - ME - CNPJ: 07.560.919/0001-89 (INTERESSADO), JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 9ª VARA CIVEL (SUSCITADO), JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE), LUCIANO RAIZER MOURA - CPF: 796.952.567-91 (INTERESSADO), MARCELA DOS SANTOS RAIZER MOURA - CPF: 053.199.427-96 (INTERESSADO) e RAIZER MOURA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - CNPJ: 39.784.640/0001-75 (INTERESSADO).

25/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO RAIZER MOURA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARCELA DOS SANTOS RAIZER MOURA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de RAIZER MOURA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de GISELIA GONCALVES PIMENTEL SANTOS em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTES: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E GISELIA GONÇALVES PIMENTEL REQUERIDOS: HAPPY FEST BUFFET LTDA., MARCELA DOS SANTOS RAIZER MOURA, LUCIANO RAIZER MOURA E RAIZER MOURA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. - EPP RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNC Intimação - Diário - ACÓRDÃO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5000896-85.2025.8.08.0000 SUSCITANTE: MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA SUSCITADO: MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/01/2026, 18:45

Declarado competetente o JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

16/12/2025, 16:33

Juntada de certidão - julgamento

09/12/2025, 09:24

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 16:33

Relatório

•24/10/2025, 15:25

Despacho

•10/02/2025, 18:16

Documento de comprovação

•07/02/2025, 16:00