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0025028-79.2012.8.08.0024
Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.508.638,90
Orgao julgador
Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
MORENO CARDOSO LIRIO
OAB/ES 15075•Representa: PASSIVO
BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA
OAB/MG 95706•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/03/2026, 12:50Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
10/03/2026, 12:50Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE), INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA - CNPJ: 05.275.975/0001-46 (APELADO) e JOAO GILBERTI SARTORIO - CPF: 621.849.897-20 (APELADO).
10/03/2026, 12:50Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 00:00Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA em 12/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Decorrido prazo de JOAO GILBERTI SARTORIO em 12/02/2026 23:59.
05/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
03/03/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
03/03/2026, 00:06Expedição de Intimação eletrônica.
20/01/2026, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 18:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2025, 13:37Juntada de certidão - julgamento
09/12/2025, 09:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2025, 08:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
09/12/2025, 08:30Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2025, 17:30Documentos
Acórdão
•11/12/2025, 13:37
Despacho
•22/10/2025, 14:06