5003178-39.2016.8.08.0024

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2016

Valor da Causa

R$ 151.042,95

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB/ES 12978•Representa: PASSIVO

ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA

OAB/SP 152387•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 12:57

Transitado em Julgado em 10/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXEQUENTE) e VIX SUPRI LTDA - ME - CNPJ: 12.137.058/0001-60 (EXECUTADO).

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:04

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de VIX SUPRI LTDA - ME em 12/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

03/03/2026, 00:11

Publicado Sentença em 22/01/2026.

03/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: VIX SUPRI LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA - SP152387, CLAUDIO DOS SANTOS - ES12978 SEN ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5003178-39.2016.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2026, 15:58

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:22

Juntada de Certidão

18/12/2025, 16:15

Processo Desarquivado

17/12/2025, 12:52

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:58

Sentença

•07/01/2026, 15:58

Decisão

•17/06/2020, 12:29

Decisão

•04/06/2019, 17:07

Despacho

•25/06/2018, 15:39

Despacho

•09/11/2017, 15:31

Decisão

•13/06/2017, 16:28

Despacho

•15/02/2017, 17:11