5000816-61.2025.8.08.0020

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO

CPF 132.***.***-16

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON DA FONSECA

OAB/ES 16151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de pedido de providências

20/03/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 11:50

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

10/03/2026, 00:39

Publicado Intimação eletrônica em 04/11/2025.

10/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5000816-61.2025.8.08.0020 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção. Em que pese a determinação do artigo 334, do Código de Processo

21/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 19:05

Expedição de Intimação eletrônica.

30/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

09/06/2025, 00:32

Publicado Intimação eletrônica em 05/06/2025.

09/06/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 11:02

Documentos

Decisão

•30/05/2025, 17:20