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5005402-86.2025.8.08.0006
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 24.670,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
05/05/2026, 00:15Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:15Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2026, 15:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 04:30Publicado Intimação - Diário em 29/04/2026.
29/04/2026, 04:30Juntada de Petição de petição (outras)
28/04/2026, 10:03Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JONATHAN CARLO RUI GIACOMIN, LETICIA RICATTO BRAGATTO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: RUANN HERZOG STOCCO - ES24903 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para em 15 (quinze) dias pagar o valor indicado no pedido de cumprimento de sentença ID 95881475, da condenação imposta em sentença/acórdão, sob a advertência de que o não pagamento no prazo assinalado importará em multa de 10% sobre o valor da dívida (art. 523, §1º, CPC), a ser revertida em favor da parte credora. ARACRUZ-ES, 27 de abril de 2026. FABIO NETTO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5005402-86.2025.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
27/04/2026, 16:22Processo Reativado
27/04/2026, 11:49Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2026, 11:11Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2026, 11:11Arquivado Definitivamente
24/04/2026, 10:33Transitado em Julgado em 22/04/2026 para JONATHAN CARLO RUI GIACOMIN - CPF: 128.244.057-83 (REQUERENTE), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO) e LETICIA RICATTO BRAGATTO - CPF: 131.470.327-79 (REQUERENTE).
24/04/2026, 10:32Decorrido prazo de JONATHAN CARLO RUI GIACOMIN em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:34Decorrido prazo de LETICIA RICATTO BRAGATTO em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:34Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/04/2026, 11:11
Sentença
•30/03/2026, 13:54
Decisão
•20/01/2026, 12:06