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5028557-35.2023.8.08.0024
Embargos A Execucao FiscalAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 2.696,88
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Partes do Processo
CARLOS JUNIO NOSSA DE SA
CPF 045.***.***-80
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
ALINE RAIZA CORREA
OAB/ES 30863•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS JUNIO NOSSA DE SA em 12/02/2026 23:59.
09/03/2026, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
07/03/2026, 02:12Publicado Intimação - Diário em 22/01/2026.
07/03/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CARLOS JUNIO NOSSA DE SA EMBARGADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Pelo presente intimo a parte EMBARGANTE para apresentar, caso queira, c Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5028557-35.2023.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
21/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/01/2026, 21:06Juntada de Certidão
25/11/2025, 00:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:07Juntada de Petição de petição (outras)
14/11/2025, 16:49Juntada de Certidão
16/10/2025, 04:24Decorrido prazo de CARLOS JUNIO NOSSA DE SA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 04:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 04:59Publicado Intimação - Diário em 24/09/2025.
24/09/2025, 04:59Expedição de Intimação eletrônica.
22/09/2025, 13:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 13:03Julgado procedente o pedido de CARLOS JUNIO NOSSA DE SA - CPF: 045.955.107-80 (EMBARGANTE).
28/08/2025, 17:41Documentos
Sentença
•28/08/2025, 17:41
Decisão
•15/07/2024, 14:05
Decisão
•25/03/2024, 19:57