5000093-17.2026.8.08.0017

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

FABIOLA SALLES SANTESI MAQUARTE

CPF 087.***.***-40

Autor

JAQUELINE DO ROSARIO

CPF 090.***.***-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NAIARA LIMA DA SILVA

OAB/ES 31870•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Concedida a medida protetiva Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas e Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação

23/03/2026, 12:57

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:45

Juntada de certidão

25/01/2026, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 09:50

Remetidos os Autos (cumpridos) para Domingos Martins - 2ª Vara

21/01/2026, 07:37

Recebidos os autos

21/01/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FABIOLA SALLES SANTESI MAQUARTE Advogado do(a) REQUERENTE: NAIARA LIMA DA SILVA - ES31870 Nome: FABIOLA SALLES SANTESI MAQUARTE Endereço: SITIO VALE DO SOL, 00, CASA, Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VARA PLANTONISTA DA 1ª REGIÃO PROCESSO Nº 5000093-17.2026.8.08.0017 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO

21/01/2026, 00:00

Juntada de Mandado - Citação

20/01/2026, 23:22

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 23:11

Expedição de Intimação eletrônica.

20/01/2026, 23:11

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 22:21

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 12:56

Decisão

•04/02/2026, 14:04

Decisão

•20/01/2026, 22:21

Decisão

•20/01/2026, 20:32