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5033465-34.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 18.211,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
MARIA APARECIDA DA CONCEICAO
CPF 022.***.***-30
PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2026, 16:28Transitado em Julgado em 14/02/2026 para MARIA APARECIDA DA CONCEICAO - CPF: 022.866.387-30 (REQUERENTE) e PAGBANK PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 39.779.978/0001-39 (REQUERIDO).
11/03/2026, 16:27Juntada de Certidão
11/03/2026, 16:26Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO em 13/02/2026 23:59.
11/03/2026, 16:26Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:09Decorrido prazo de PAGBANK PARTICIPACOES LTDA em 06/02/2026 23:59.
09/03/2026, 03:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
08/03/2026, 00:50Publicado Sentença em 23/01/2026.
08/03/2026, 00:50Juntada de certidão
09/02/2026, 15:00Juntada de Petição de petição (outras)
30/01/2026, 13:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO REQUERIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 Projeto de Sentença (arti ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5033465-34.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
21/01/2026, 09:45Expedição de Comunicação via correios.
20/01/2026, 20:43Julgado procedente em parte do pedido de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO - CPF: 022.866.387-30 (REQUERENTE).
20/01/2026, 20:43Conclusos para julgamento
30/10/2025, 17:05Documentos
Sentença
•20/01/2026, 20:43
Sentença
•20/01/2026, 20:43
Decisão - Carta
•31/08/2025, 15:43
Decisão - Carta
•31/08/2025, 15:43