0004971-55.2021.8.08.0014

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SILVANIA DE PAULA OLIVEIRA PEREIRA

CPF 091.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AMORIM SILVA

OAB/ES 20830•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

07/05/2026, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:48

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 13:42

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA

15/04/2026, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:55

Juntada de Certidão

26/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 10:02

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de razões finais

23/03/2026, 23:21

Juntada de Certidão

17/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

12/03/2026, 18:27

Documentos

Despacho - revisor

•28/04/2026, 18:48

Relatório

•28/04/2026, 13:42

Despacho

•09/03/2026, 18:34

Despacho

•21/01/2026, 09:39

Despacho

•16/01/2026, 15:40

Despacho

•07/01/2026, 18:15

Decisão

•12/11/2025, 21:37

Petição (outras)

•31/10/2025, 12:57

Sentença

•27/10/2025, 13:50

Decisão

•29/04/2025, 17:26

Despacho

•25/11/2024, 17:34

Despacho

•05/07/2024, 13:38

Despacho

•21/06/2024, 15:45