5001191-80.2026.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 50.386,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

KARINE ALBANI DO CARMO URBANO

CPF 114.***.***-84

Autor

DANILO URBANO FORONE DOS SANTOS

CPF 099.***.***-00

Autor

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

CNPJ 67.***.***.0001-52

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A

CNPJ 11.***.***.0019-34

Reu

Advogados / Representantes

TAYSON DE SOUZA GARCIA

OAB/ES 43094•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2026 13:20, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.

12/03/2026, 17:05

Juntada de Aviso de Recebimento

12/03/2026, 17:03

Juntada de Certidão

26/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de KARINE ALBANI DO CARMO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de DANILO URBANO FORONE DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:13

Juntada de Petição de recurso inominado

30/01/2026, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: KARINE ALBANI DO CARMO, DANILO URBANO FORONE DOS SANTOS REQUERIDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A, RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5001191-80.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 09:45

Expedição de Comunicação via correios.

20/01/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 21:01

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 21:01

Sentença

•20/01/2026, 21:01