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5005274-67.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.836,99
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JANE RIBEIRO SILVA
CPF 647.***.***-53
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
OAB/ES 17894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:11Decorrido prazo de JANE RIBEIRO SILVA em 19/02/2026 23:59.
11/03/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
10/03/2026, 00:23Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
10/03/2026, 00:23Juntada de Petição de réplica
18/02/2026, 17:53Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANE RIBEIRO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005274-67.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 09:53Expedição de Certidão.
21/01/2026, 09:51Juntada de Petição de contestação
14/12/2025, 11:19Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2025, 13:52Proferido despacho de mero expediente
20/10/2025, 17:40Conclusos para despacho
20/10/2025, 13:14Expedição de Certidão.
17/10/2025, 13:59Distribuído por sorteio
15/10/2025, 16:07Documentos
Despacho
•20/10/2025, 17:40