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5004836-41.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.222,47
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GRASIELLE CELIA FRANCISCO
CPF 112.***.***-42
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
OAB/ES 17894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:50Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:39Decorrido prazo de GRASIELLE CELIA FRANCISCO em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
07/03/2026, 03:59Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
07/03/2026, 03:59Juntada de Petição de réplica
18/02/2026, 17:57Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GRASIELLE CELIA FRANCISCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5004836-41.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 11:35Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:33Juntada de Petição de contestação
12/12/2025, 17:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 10:35Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 16:38Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025, 16:06Conclusos para despacho
23/09/2025, 07:57Expedição de Certidão.
23/09/2025, 07:57Documentos
Despacho
•23/09/2025, 16:38