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5004861-54.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.761,31
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GRAZIELA BANZZA FEITOSA BUSATTO
CPF 112.***.***-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
OAB/ES 17894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:31Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:22Decorrido prazo de GRAZIELA BANZZA FEITOSA BUSATTO em 19/02/2026 23:59.
07/03/2026, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
06/03/2026, 01:57Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
06/03/2026, 01:57Juntada de Petição de réplica
19/02/2026, 11:18Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GRAZIELA BANZZA FEITOSA BUSATTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5004861-54.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 11:45Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:43Juntada de Petição de contestação
14/12/2025, 11:42Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 11:36Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025, 16:39Conclusos para despacho
24/09/2025, 10:29Expedição de Certidão.
24/09/2025, 10:29Distribuído por sorteio
23/09/2025, 18:09Documentos
Despacho
•24/09/2025, 16:39