Voltar para busca
5004915-20.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.708,67
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JAQUELINE DA SILVA FERRARES BACETTE
CPF 978.***.***-34
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
OAB/ES 17894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
29/04/2026, 11:53Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:41Decorrido prazo de JAQUELINE DA SILVA FERRARES BACETTE em 19/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
07/03/2026, 04:00Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
07/03/2026, 04:00Juntada de Petição de réplica
19/02/2026, 11:22Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAQUELINE DA SILVA FERRARES BACETTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5004915-20.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 11:48Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:46Juntada de Petição de contestação
14/12/2025, 11:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 10:37Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 12:50Conclusos para despacho
26/09/2025, 08:13Expedição de Certidão.
26/09/2025, 08:12Distribuído por sorteio
25/09/2025, 18:14Documentos
Despacho
•30/09/2025, 12:50