5003043-51.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 166.400,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADRIANO BATISTA ANDRADE

CPF 017.***.***-10

Autor

ELIANA PEREIRA RAIMUNDO ANDRADE

CPF 017.***.***-65

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY

OAB/ES 33355•Representa: ATIVO

MAIRA LUIZA DOS SANTOS

OAB/ES 21348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 15:37

Transitado em Julgado em 05/05/2026 para ADRIANO BATISTA ANDRADE - CPF: 017.027.097-10 (REQUERENTE), ELIANA PEREIRA RAIMUNDO ANDRADE - CPF: 017.173.617-65 (REQUERENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (REQUERIDO).

07/05/2026, 15:37

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:26

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 09:27

Expedição de Intimação eletrônica.

06/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:36

Processo Inspecionado

01/04/2026, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 16:55

Conclusos para decisão

06/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 16:15

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:38

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 16:55

Sentença

•15/12/2025, 15:35

Sentença

•15/12/2025, 15:35

Decisão - Mandado

•16/09/2025, 15:02

Despacho

•01/09/2025, 13:22

Decisão

•25/08/2025, 14:12

Despacho

•24/03/2025, 15:30

Despacho

•24/03/2025, 14:27