5001810-43.2026.8.08.0024

Carta Precatória CívelCitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.086.089,27

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANTENA

CNPJ 18.***.***.0001-55

Autor

MANTENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ERGGLUZ ENGENHARIA LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO

OAB/MG 159163•Representa: ATIVO

ALEX VIEIRA SOARES

OAB/ES 23172•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/04/2026, 16:25

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Destinatário: Secretaria da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Mantena ( TJMG ). Código de rastreabilidade: 80820265265486.

29/04/2026, 16:25

Juntada de certidão

16/04/2026, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2026, 02:27

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:14

Juntada de certidão

27/03/2026, 15:26

Expedição de Carta Precatória - Citação.

27/03/2026, 15:21

Juntada de certidão

25/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

08/03/2026, 02:45

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

08/03/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE MANTENA REQUERIDO: ERGGLUZ ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO - MG159163 INTIMAÇÃO Por ordem do E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5001810-43.2026.8.08.0024 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:44

Documentos

Documento de comprovação

•19/01/2026, 10:57