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5000161-26.2026.8.08.0062
Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Piúma - 1ª Vara
Partes do Processo
KAMILA DIAS DE OLIVEIRA ALVES
CPF 157.***.***-02
MUNICIPIO DE PIUMA
PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO
ESTADO ESPIRITO SANTO
MUNICIPIO DE PIUMA
CNPJ 27.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
MARCELLA FERES DE SOUZA SIQUEIRA
OAB/ES 32036•Representa: ATIVO
PRISCILA SANTOS DE SOUZA
OAB/ES 35772•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 00:17Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026.
24/04/2026, 00:17Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2026, 13:03Expedição de Certidão.
21/04/2026, 01:04Juntada de Certidão
06/03/2026, 04:14Decorrido prazo de KAMILA DIAS DE OLIVEIRA ALVES em 13/02/2026 23:59.
06/03/2026, 04:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
03/03/2026, 03:32Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
03/03/2026, 03:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5000161-26.2026.8.08.0062. REQUERENTE: KAMILA DIAS DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: ESTADO ESPÍRITO SANTO, MUNICIPIO DE PIUMA, PATRICIA DIAS DE OLIVEIRA DECISÃO I - RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ajuizada por KAM
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 11:52Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2026, 17:58Conclusos para decisão
20/01/2026, 16:36Expedição de Certidão.
20/01/2026, 16:36Distribuído por sorteio
20/01/2026, 16:13Documentos
Decisão
•20/01/2026, 17:58