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5004946-40.2025.8.08.0038
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 6.333,24
Orgao julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
JOZIANE FAVERO LIMA
CPF 092.***.***-22
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA VENECIA
MUNICIPIO DE NOVA VENECIA
CNPJ 27.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS
OAB/ES 17894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/03/2026, 01:07Decorrido prazo de JOZIANE FAVERO LIMA em 19/02/2026 23:59.
11/03/2026, 01:07Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
10/03/2026, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
10/03/2026, 00:22Juntada de Petição de réplica
19/02/2026, 11:25Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOZIANE FAVERO LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE CAZOTI DOS SANTOS - ES17894 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5004946-40.2025.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 11:58Expedição de Certidão.
21/01/2026, 11:55Juntada de Petição de contestação
12/12/2025, 17:45Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2025, 10:38Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 12:50Conclusos para despacho
29/09/2025, 09:29Expedição de Certidão.
29/09/2025, 09:29Distribuído por sorteio
28/09/2025, 17:24Documentos
Despacho
•30/09/2025, 12:50