5001891-89.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

COSME EDUARDO BERNARDES

CPF 449.***.***-15

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ GUERRA JUNIOR

OAB/ES 14054•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 16:47

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:43

Juntada de Certidão

05/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de COSME EDUARDO BERNARDES em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: COSME EDUARDO BERNARDES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ES Advogado do(a) REQUER ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5001891-89.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/01/2026, 12:09

Expedição de Intimação Diário.

21/01/2026, 12:03

Não Concedida a tutela provisória

20/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:05

Distribuído por sorteio

19/01/2026, 16:05

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 17:58

Decisão

•20/01/2026, 17:58