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5046278-93.2025.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
11/04/2026, 00:21Decorrido prazo de ELINETE DA SILVA SOUZA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:21Juntada de Petição de petição (outras)
06/04/2026, 13:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026
01/04/2026, 00:06Publicado Decisão - Carta em 01/04/2026.
01/04/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELINETE DA SILVA SOUZA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) AUTOR: TAMILLA BOAVENTURA DE MENEZES - BA64106 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DECISÃO Considerando os pedidos expressos em petição inicial serem formulados de forma genérica requerendo a realização de Audiência de Instrução e Julgamento - ID 83532977 - pela parte autora, Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5046278-93.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da produção das provas pretendidas, bem como apresente as informações necessárias sobre as testemunhas, indicando de forma clara e específica os fatos que pretendem provar e a relevância da prova para o desfecho do processo, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, bem como na hipótese de a parte informar o desinteresse na audiência de instrução e julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo de Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). 2- Fica advertida a parte da possibilidade de inversão do ônus da prova, em se tratando de relação de consumo. 3- Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95. 4- Haverá obrigatoriedade de ser assistido por advogado nas causas acima de 20 salários - mínimos (art. 9º, Lei 9099/95). CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25112115194379000000078975630 RG Documento de Identificação 25112115194405000000078975631 comprovante de residencia Documento de Identificação 25112115194426000000078975632 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Identificação 25112115194448700000078975633 Comprovante de Situação Cadastral no CPF Documento de comprovação 25112115194469800000078975634 procuracao ass Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25112115194490500000078975635 CONTRATO MISSIONARIO Documento de comprovação 25112115194510100000078975636 CONVERSA Documento de comprovação 25112115194529000000078975637 FOTOS MALAS Documento de comprovação 25112115194549600000078975638 ORCAMENTO MALA Documento de comprovação 25112115194577200000078975639 PASSAGEM AEREA Documento de comprovação 25112115194597100000078975640 REGISTRO DE OCORRENCIA Documento de comprovação 25112115194623300000078975641 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25112414443136000000079012854 Citação eletrônica Citação eletrônica 25112414443136000000079012854 Petição (outras) Petição (outras) 25120811561663500000079951617 PROCURAÇÃO - ATOS -ESTATUTO -LATAM GROUP_compressed Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25120811561692300000079951618 Contestação Contestação 25121116114507800000080224889 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26010812141032400000081049698 Intimação - Diário Intimação - Diário 26010812181586200000081049704 Réplica Réplica 26012211194302900000081729122 REPLICA A CONTESTAÇÃO Réplica em PDF 26012211194312200000081730662 Nome: ELINETE DA SILVA SOUZA Endereço: Avenida Sérgio Cardoso, 04, Novo México, VILA VELHA - ES - CEP: 29104-025 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Avenida Fernando Ferrari, - de 2981 a 3253 - lado ímpar, Jabour, VITÓRIA - ES - CEP: 29072-260
31/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
30/03/2026, 17:09Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 16:40Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2026, 16:03Conclusos para julgamento
28/01/2026, 16:26Juntada de Petição de réplica
22/01/2026, 11:19Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TAMILLA BOAVENTURA DE MENEZES - BA64106 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PROCESSO Nº 5046278-93.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE Intimação - Diário - Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5046278-93.2025.8.08.0035 TAMILLA BOAVENTURA DE MENEZES(022.620.865-67); ELINETE DA SILVA SOUZA(727.472.347-20); Advogado do(a)
09/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/01/2026, 12:18Expedição de Certidão.
08/01/2026, 12:14Juntada de Petição de contestação
11/12/2025, 16:11Documentos
Decisão - Carta
•30/03/2026, 16:03
Decisão - Carta
•30/03/2026, 16:03