5000036-82.2021.8.08.0046

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.847,46

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA CABIDELLI ARAUJO BUZATO

OAB/ES 26975•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

VICTOR BARBOSA MEJIA

OAB/ES 26014•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/09/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

21/09/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 19/09/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), MAURICIO DE ALMEIDA VALINHO - CPF: 758.577.077-49 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

20/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 17:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RECORRENTE) e não-provido

24/08/2023, 17:18

Juntada de certidão - julgamento

24/08/2023, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 16:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2023, 13:54

Pedido de inclusão em pauta

04/08/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 13:39

Conclusos para despacho a PAULO ABIGUENEM ABIB

24/04/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:40

Recebidos os autos

19/04/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 13:59

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 17:18

Despacho

•04/08/2023, 13:39

Despacho

•13/02/2023, 15:51

Informações

•03/02/2023, 17:18

Informações

•03/02/2023, 17:18

Informações

•03/02/2023, 17:18

Informações

•03/02/2023, 17:18

Informações

•03/02/2023, 17:18

Sentença

•14/09/2022, 16:51

Despacho

•26/04/2022, 17:29

Despacho

•03/03/2022, 13:32

Sentença

•24/01/2022, 17:12

Documento de comprovação

•06/05/2021, 18:11

Despacho

•27/04/2021, 13:03

Documento de comprovação

•31/03/2021, 15:53