0000631-35.2025.8.08.0012

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

ARTHUR PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE DE PAULA FRANCO

OAB/ES 38637•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2026, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2026, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:52

Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

10/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

09/03/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.

09/03/2026, 00:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

06/03/2026, 13:45

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

04/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ARTHUR PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) REU: VICENTE DE PAULA FRANCO - ES38637 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465509 PROCESSO Nº 0000631-35.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do E

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 17:25

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/03/2026, 10:23

Decisão

•06/11/2025, 13:16

Decisão

•26/08/2025, 16:21