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5024722-30.2024.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.363,72
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RONEY DOMINGOS TEIXEIRA
CPF 054.***.***-40
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 16:46Juntada de Certidão
09/03/2026, 01:55Decorrido prazo de RONEY DOMINGOS TEIXEIRA em 13/02/2026 23:59.
09/03/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
08/03/2026, 01:43Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
08/03/2026, 01:43Juntada de Petição de réplica
13/02/2026, 13:30Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONEY DOMINGOS TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5024722-30.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 14:25Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:24Juntada de Petição de contestação
10/09/2025, 13:04Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025, 15:29Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 14:26Conclusos para despacho
09/07/2025, 17:50Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
23/04/2025, 21:06Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2025, 17:36Documentos
Despacho
•10/07/2025, 14:26
Despacho
•10/09/2024, 14:52