0001950-09.2018.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.407,10

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

LUCAS BRILHANTE NOGUEIRA

CPF 772.***.***-91

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

CEZARIO MARCHEZI NETO

OAB/ES 18546•Representa: ATIVO

LETICIA MARTINS GOMES

OAB/ES 24272•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCAS BRILHANTE NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: CEZARIO MARCHEZI NETO - ES18546, LETICIA MARTINS GOMES - ES24272 INTIMAÇÃO Dar ciência que o ofício Requisitório de Pequeno Va Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001950-09.2018.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:26

Juntada de Ofício

08/01/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:24

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Julgado procedente em parte do pedido de LUCAS BRILHANTE NOGUEIRA - CPF: 772.883.867-91 (REQUERENTE).

02/12/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:59

Conta Atualizada

23/09/2025, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 2ª Vara.

23/09/2025, 15:09

Recebidos os autos

23/09/2025, 15:09

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:57

Sentença

•12/02/2025, 15:32