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5000892-11.2024.8.08.0056

Insanidade Mental do AcusadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
RENATO JOSE EBERT
CPF 084.***.***-86
Reu
EDITA MARIA HOFFMANN
CPF 756.***.***-34
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
EDITA MARIA HOFFMANN
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
ALAN CRISTIAN BRITO
OAB/ES 31007Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:16

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:15

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:15

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (SUSCITANTE) e RENATO JOSE EBERT - CPF: 084.997.627-86 (SUSCITADO).

16/04/2026, 18:30

Decorrido prazo de EDITA MARIA HOFFMANN em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Publicado Sentença em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:11

Expedição de Intimação - Diário.

01/04/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:35

Homologado laudo de insanidade

01/04/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de RENATO JOSE EBERT em 30/01/2026 23:59.

08/03/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

06/03/2026, 01:04
Documentos
Sentença
01/04/2026, 17:36
Sentença
01/04/2026, 17:35
Sentença
01/04/2026, 17:04
Despacho
06/09/2024, 22:33
Petição Inicial
13/06/2024, 17:10