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5004252-84.2023.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 2.890,83
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
MUNICIPIO DE VITORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO VITORIA
Advogados / Representantes
GISELE CRISTINA PEREIRA
OAB/ES 17879•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2026, 12:31Juntada de Certidão
07/03/2026, 01:19Decorrido prazo de MARCELLO BRAGA ROMAO em 13/02/2026 23:59.
07/03/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
06/03/2026, 00:21Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
06/03/2026, 00:21Juntada de Ofício
05/03/2026, 15:41Juntada de certidão
24/02/2026, 12:59Juntada de Petição de petição (outras)
22/01/2026, 15:35Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA INTERESSADO: MARCELLO BRAGA ROMAO Advogado do(a) INTERESSADO: GISELE CRISTINA PEREIRA - ES17879 INTIMAÇÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5004252-84.2023.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 14:31Proferida Decisão Saneadora
29/08/2025, 12:28Conclusos para decisão
05/06/2025, 13:58Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2025, 15:42Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025, 17:28Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 17:27Documentos
Decisão
•29/08/2025, 12:28
Petição (outras)
•13/03/2025, 15:42
Documento de comprovação
•14/01/2025, 10:20
Sentença
•20/06/2024, 16:23
Decisão
•19/09/2023, 16:23
Despacho - Carta
•10/05/2023, 16:45