0000682-16.2022.8.08.0056

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ALEX RAMLOW

Terceiro

ALEX RAMLOW

CPF 109.***.***-41

Reu

ALEX RAMLOW

Reu

Advogados / Representantes

JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN VIANA

OAB/ES 14660•Representa: PASSIVO

MARIA REGINA COUTO ULIANA

OAB/ES 8817•Representa: PASSIVO

JULIANA MULINARE

OAB/ES 35531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 14:38

Juntada de Certidão

13/03/2026, 14:38

Transitado em Julgado em 26/01/2026 para ALEX RAMLOW - CPF: 109.198.787-41 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

03/03/2026, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALEX RAMLOW Advogados do(a) REU: JOAN KERLEM GUAITOLINI REBLIN VIANA - ES14660, MARIA REGINA COUTO ULIANA - ES8817 SENTENÇA I – RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Espírito S Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 2ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000682-16.2022.8.08.0056 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 17:34

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2025, 17:00

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/12/2025, 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição

24/12/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 14:17

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:02

Juntada de Certidão

14/08/2025, 18:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 07:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/05/2025, 08:17

Documentos

Sentença

•24/12/2025, 17:00

Sentença

•24/12/2025, 17:00

Despacho

•06/05/2025, 08:17