5012755-65.2025.8.08.0011

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

JACQUELINE OSORIO MOTA DO PRADO

CPF 031.***.***-95

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

BRENO FAJARDO LIMA

OAB/ES 10888•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JACQUELINE OSORIO MOTA DO PRADO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 20:26

Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:06

Expedição de Intimação eletrônica.

08/04/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 14:08

Processo Inspecionado

01/04/2026, 15:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de JACQUELINE OSORIO MOTA DO PRADO - CPF: 031.637.307-95 (INTERESSADO)

01/04/2026, 15:53

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de JACQUELINE OSORIO MOTA DO PRADO em 17/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de JACQUELINE OSORIO MOTA DO PRADO em 30/01/2026 23:59.

09/03/2026, 03:14

Publicado Sentença em 29/10/2025.

08/03/2026, 00:52

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 15:53

Despacho

•02/12/2025, 15:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF

•11/11/2025, 16:45

Sentença

•23/10/2025, 13:20

Sentença

•23/10/2025, 13:20

Despacho

•22/09/2025, 14:02

Despacho

•22/09/2025, 14:02