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5023164-86.2025.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.826,58
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ALCIELLI SCHUNCK CATANE
CPF 095.***.***-70
MUNICIPIO DE SERRA
EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI
JOAO CARLOS MENEZES
PREFEITO
Advogados / Representantes
ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM
OAB/ES 30733•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
12/05/2026, 17:33Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:55Decorrido prazo de ALCIELLI SCHUNCK CATANE em 13/02/2026 23:59.
10/03/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
09/03/2026, 02:36Publicado Intimação - Diário em 23/01/2026.
09/03/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALCIELLI SCHUNCK CATANE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM - ES30733 INTIM Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5023164-86.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
21/01/2026, 14:36Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:36Juntada de Petição de contestação
10/09/2025, 13:13Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025, 17:43Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 18:41Conclusos para despacho
10/07/2025, 16:15Expedição de Certidão.
10/07/2025, 16:15Distribuído por sorteio
08/07/2025, 09:53Documentos
Despacho
•14/07/2025, 18:41