5007650-43.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

027 - Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

RCPENEDO - PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 57.***.***.0001-96

Autor

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

TALITA CAMPOS SANTANA

OAB/ES 13264•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de RCPENEDO - PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Decisão Monocrática em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: RCPENEDO - PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) AGRAVANTE: TALITA CAMPOS SANTANA - ES13264-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de agravo de instrumento interposto por RCPENEDO - PARTICIPACOES LTDA contra r. decisã MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5007650-43.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:38

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 14:32

Prejudicado o recurso

12/11/2025, 14:32

Conclusos para decisão a DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

26/09/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de RCPENEDO - PARTICIPACOES LTDA em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:00

Publicado Decisão em 07/07/2025.

08/07/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:38

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:37

Decisão Monocrática

•12/11/2025, 14:32

Decisão

•03/07/2025, 15:15

Decisão

•03/07/2025, 15:13

Decisão

•26/05/2025, 17:55