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5000487-20.2025.8.08.0062
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 17.382,74
Orgao julgador
Piúma - 2ª Vara
Partes do Processo
VIVIANE DE OLIVEIRA PONTES ALVES
CPF 113.***.***-79
MUNICIPIO DE PIUMA
PIUMA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PIUMA
CNPJ 27.***.***.0001-18
Advogados / Representantes
LOURRANNE ALBANI MARCHEZI
OAB/ES 14075•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/04/2026, 11:59Expedição de Certidão.
06/04/2026, 11:59Expedição de Certidão.
31/03/2026, 17:20Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2026, 11:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 17:55Proferido despacho de mero expediente
20/02/2026, 17:55Processo Inspecionado
20/02/2026, 17:55Conclusos para decisão
26/01/2026, 15:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VIVIANE DE OLIVEIRA PONTES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIUMA Advogado do(a) REQUERENTE: LOURRANNE ALBANI MARCHEZI - ES14075 S E N T E N Ç A / M A N D A D O/ O F Í C I O Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 2ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, S/Nº, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000487-20.2025.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
21/01/2026, 14:41Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:41Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:40Expedição de Certidão.
21/01/2026, 14:40Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2026, 13:36Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2026, 13:11Documentos
Despacho - Mandado
•20/02/2026, 17:55
Sentença - Mandado
•13/01/2026, 19:01
Sentença - Mandado
•13/01/2026, 19:01
Despacho
•01/07/2025, 15:30