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5004906-56.2024.8.08.0050
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 24.287,22
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDECI PEREIRA PINTO
CPF 416.***.***-87
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
LIVIA RANGER PIO DE SOUZA
OAB/ES 25619•Representa: ATIVO
GEANE MILLER MANCHESTHER
OAB/ES 19378•Representa: ATIVO
RENAN FREITAS FONTANA
OAB/ES 27107•Representa: ATIVO
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/02/2026, 17:40Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
03/02/2026, 17:40Transitado em Julgado em 29/01/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e VALDECI PEREIRA PINTO - CPF: 416.738.407-87 (RECORRENTE).
03/02/2026, 17:40Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:00Expedição de intimação - diário.
21/01/2026, 14:42Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2025, 21:48Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 00:00Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
01/12/2025, 14:55Expedição de Certidão.
01/12/2025, 14:55Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2025, 13:24Expedição de intimação - diário.
24/11/2025, 18:59Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de VALDECI PEREIRA PINTO - CPF: 416.738.407-87 (RECORRENTE)
20/11/2025, 12:29Conclusos para decisão a WALMEA ELYZE CARVALHO
08/10/2025, 11:35Expedição de Certidão.
07/10/2025, 18:01Juntada de Petição de petição (outras)
06/10/2025, 16:04Documentos
Decisão Monocrática
•19/12/2025, 21:48
Decisão Monocrática
•20/11/2025, 12:29
Decisão Monocrática
•02/10/2025, 15:49
Despacho
•03/09/2025, 10:46
Sentença
•22/05/2025, 15:37