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5012527-33.2025.8.08.0030
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
ANA CAROLINE SCHAFFEL BACETE
CPF 173.***.***-43
PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT
OAB/ES 15017•Representa: ATIVO
DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES
OAB/MT 9889•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2026, 17:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
03/05/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 30/04/2026.
03/05/2026, 00:07Expedição de Intimação - Diário.
28/04/2026, 15:47Decorrido prazo de ANA CAROLINE SCHAFFEL BACETE em 06/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:36Decorrido prazo de PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA em 06/02/2026 23:59.
08/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
07/03/2026, 01:18Publicado Sentença em 23/01/2026.
07/03/2026, 01:18Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2026, 09:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ANA CAROLINE SCHAFFEL BACETE Endereço: Avenida Vereador Wilmo Vitório Guizani, 9, São José, LINHARES - ES - CEP: 29905-080 Advogado do(a) REQUERENTE: CONCEICAO MANTOVANNI SEIBERT - ES1501 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5012527-33.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
21/01/2026, 14:46Julgado improcedente o pedido de ANA CAROLINE SCHAFFEL BACETE - CPF: 173.666.577-43 (REQUERENTE).
21/01/2026, 13:34Juntada de Petição de réplica
25/11/2025, 13:20Conclusos para julgamento
17/11/2025, 13:16Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2025 14:30, Linhares - 1º Juizado Especial Cível.
06/11/2025, 17:44Documentos
Sentença
•21/01/2026, 13:34
Sentença
•21/01/2026, 13:34
Decisão
•11/09/2025, 06:23
Decisão
•11/09/2025, 06:23