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5010035-05.2024.8.08.0030
Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 17.292,83
Orgao julgador
Linhares - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
JEAN MARCEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO
CPF 108.***.***-35
VIVIANE PEREIRA CAVALCANTE
CPF 058.***.***-93
FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA
CNPJ 32.***.***.0002-72
SINSOL SOLUCOES EM ENERGIA LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
OAB/ES 19548•Representa: ATIVO
JHENNIFER CAVALCANTE DA COSTA
OAB/ES 24624•Representa: PASSIVO
ANA MARIA GUERRA SOUZA
OAB/MG 138828•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Desentranhado o documento
04/05/2026, 18:41Cancelada a movimentação processual
04/05/2026, 18:41Expedição de Mandado - Intimação.
04/05/2026, 18:40Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2026, 18:03Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 10:59Juntada de Certidão
06/03/2026, 02:58Decorrido prazo de FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA em 06/02/2026 23:59.
06/03/2026, 02:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
03/03/2026, 02:00Publicado Sentença em 23/01/2026.
03/03/2026, 02:00Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 13:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: JEAN MARCEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO Endereço: Rua José Rodrigues Batista, 247, Vila Izabel, LINHARES - ES - CEP: 29909-560 Nome: VIVIANE PEREIRA CAVALCANTE Endereço: Avenida Jose Rodrigu ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 5010035-05.2024.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
22/01/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
21/01/2026, 14:46Julgado procedente em parte do pedido de JEAN MARCEL CAVALCANTE DO NASCIMENTO - CPF: 108.786.557-35 (REQUERENTE) e VIVIANE PEREIRA CAVALCANTE - CPF: 058.408.927-93 (REQUERENTE).
21/01/2026, 14:17Conclusos para julgamento
01/12/2025, 15:45Decorrido prazo de FORTLEV ENERGIA SOLAR LTDA em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025, 04:42Documentos
Sentença
•21/01/2026, 14:17
Sentença
•21/01/2026, 14:17
Despacho
•02/07/2025, 12:13
Despacho
•02/07/2025, 12:13
Termo de Audiência com Ato Judicial
•25/06/2025, 11:28
Decisão
•05/05/2025, 15:44
Decisão
•05/05/2025, 15:44
Decisão
•05/05/2025, 15:44
Despacho
•03/02/2025, 14:01
Decisão
•02/10/2024, 11:55
Despacho
•06/08/2024, 08:55
Despacho
•05/08/2024, 10:58