0010796-14.2006.8.08.0011

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.064,00

Orgao julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0003-00

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VALIATI DE SOUZA

OAB/ES 13807•Representa: PASSIVO

REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 68745•Representa: PASSIVO

WALMIR ANTONIO BARROSO

OAB/RJ 52839•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:00

Publicado Certidão - Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão - Intimação.

28/04/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 15:48

Juntada de Certidão - Intimação

28/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

11/03/2026, 13:49

Decorrido prazo de R. H. MARMORES E GRANITOS LTDA em 13/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

03/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 23/01/2026.

03/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: R. H. MARMORES E GRANITOS LTDA, MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) APELADO: RAFAEL VALIATI DE SOUZA - ES13807, REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - RJ68745, WALMIR ANTONIO BARROSO - RJ52839-S DECISÃO MONOCRÁTICA EST MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0010796-14.2006.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 22:59

Expedição de Intimação - Diário.

21/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:46

Documentos

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:47

Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:46

Decisão Monocrática

•11/11/2025, 17:30

Decisão

•28/07/2025, 12:56

Despacho

•01/04/2025, 18:18

Despacho

•01/04/2025, 18:18

Despacho

•26/09/2024, 10:30

Despacho

•26/08/2024, 19:07

Despacho

•31/10/2023, 09:35

Despacho

•03/07/2023, 13:44

Despacho

•20/01/2023, 11:25